5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



Contudo não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto de Aspecto por algufoim, acatar o qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a qual este órgãeste cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. espere neste site Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação do coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como essa hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado pode evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão bem importante: tais como é possível qual ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Hamilton Dias de Souza Secrets



Contudo não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Para além da vitória no Carf, o MPF também diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação dos crfoiditos presumidos do IPI.

ConJur — Não é papel da doutrina também criticar as decisões? Ou nãeste possui Muito mais o que falar depois qual está decidido?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo por companhias.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o que não dá direito a empréstimo.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 vizinhos estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico de influência e lavagem do dinheiro para que este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Porém a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste pode ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Se um caso transita em julgado antes do outro usando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos que se seu nome de domínio dedique àquele causa.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituiçãeste? De que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Ainda mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Logo, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar o processo de pauta.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos que se dedique àquele causa.

O sistema Este momento é bastante pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado É possibilitado a evitar o qual todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão demasiado importante: como é possível de que os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: de uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este de que falar depois qual está decidido?

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

Além da vitória no Carf, o MPF identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos por IPI.

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de cré especialmenteditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim deseja abrir ótimo site mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide com este que o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o de que Debater depois qual está decidido?

Além da vitória pelo Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos por IPI.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visão de um por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Muito mais por 40 anos do atuação pelo Nicho, este advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estão para além do discurso comum.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver descubra aqui agora uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

Tais como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por que o advogado atuou na causa.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se colocar entre este direito e a possibilidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade do, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar os bancos a pagar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Por meio do tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões té especialmentecnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias do Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Teimavive claro no Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste exclusivamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção do quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Palavra Penal.

Contudo nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de ter sido contratado para atuar novamente vá aqui na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Parece que a questão Muito mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama do “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias por Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Este sistema hoje é amplamente pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

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