Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste por competências.

ConJur — O conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bastante difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins sobre a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias de Souza também representa as cooperativas em outra ação, que gira em torno de R$ 7 bilhões.

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando o Instituto por Açúcar e Álcool (IAA), tais como indenizaçãeste por congelamento de preçESTES na dfoicada por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto por vista de algué olhe aqui especialmentem, acatar este que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este escritório Dias por Souza Advogados Associados, banca usando 12 apenascios, representou as cooperativas na ação e vai arrecadar R$ 563,5 milhões - o elevado honorário da história do país para uma única ação, segundo ESTES grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste leia esta postagem aqui cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo do duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto por Renda do menos de 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama de “caos judiciário”.

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